OUTRA — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade — Sujeitos da Relação Processual ,Das Partes e dos Procuradores — 2024
Banca
OUTRA
Órgão
TRF-2
Prova
TRF-2 — Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sujeitos da Relação Processual ,Das Partes e dos Procuradores
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
Enunciado
Nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que o deferimento/concessão da gratuidade da justiça ao beneficiário compreende, EXCETO
Alternativas
A)
os selos postais.
B)
as despesas com a realização de exame de código genético – DNA – e de outros exames considerados essenciais.
C)
os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.
D)
o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução.
E)
o dever de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A gratuidade abrange despesas processuais previstas no art. 98, § 1º, do CPC, mas não afasta o dever do beneficiário de pagar as multas processuais impostas ao final.
A gratuidade abrange despesas processuais previstas no art. 98, § 1º, do CPC, mas não afasta o dever do beneficiário de pagar as multas processuais impostas ao final.