VUNESP — Juiz Leigo — Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos requisitos exigidos pela Reso — 2026

Enunciado

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos requisitos exigidos pela Resolução TJ/OE no 35/2013 para o exercício da função de juiz leigo.

Alternativas

  1. A)

    Estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e contar com mais de três anos de experiência.

  2. B)

    Não exercer atividade político-partidária, admitindo-se, contudo, a filiação a partido político, desde que comprovada a ausência de exercício de função diretiva.

  3. C)

    Não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada, ressalvada a possibilidade de oferecer esclarecimentos e provas sobre a natureza não prejudicial dos fatos apurados.

  4. D)

    Ser brasileiro nato maior de dezoito anos, não se admitindo brasileiros naturalizados, haja vista a importância do cargo.

  5. E)

    Não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, do juiz titular ou em exercício do Juizado Especial no qual exerça suas funções.

Gabarito e comentário

Resposta correta: C

A seleção de juiz leigo exige análise de antecedentes funcionais e profissionais. A regra permite ao candidato esclarecer ocorrência anterior para demonstrar sua natureza não prejudicial.

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