VUNESP — Juiz Leigo — De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, são hipóteses de suspensão da — 2026
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Juiz Leigo — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
Suspensão da exigibilidade: moratória e parcelamento
Cargo
Juiz Leigo
Enunciado
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Alternativas
A)
o parcelamento e a remissão.
B)
a moratória e o parcelamento.
C)
a compensação e a transação.
D)
a prescrição e a moratória.
E)
a remissão e a compensação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Moratória e parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário. Enquanto a suspensão perdura, o tributo não é cobrável coercitivamente; remissão, por sua vez, é hipótese de extinção.
Moratória e parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário. Enquanto a suspensão perdura, o tributo não é cobrável coercitivamente; remissão, por sua vez, é hipótese de extinção.