VUNESP — Juiz Leigo — Jonas, proprietário de uma lancha, é domiciliado em Petrópolis e mantém seu veículo aquáti — 2026
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Juiz Leigo — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
IPVA: parcela ao município do licenciamento
Cargo
Juiz Leigo
Enunciado
Jonas, proprietário de uma lancha, é domiciliado em Petrópolis e mantém seu veículo aquático em uma marina na cidade do Paraty. Anualmente, Jonas paga R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre a lancha ao Estado do Rio de Janeiro. De acordo com as disposições constitucionais sobre repartição de receitas,
Alternativas
A)
50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Paraty.
B)
25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Paraty.
C)
25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Petrópolis.
D)
50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Petrópolis.
E)
50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação deve ser destinado igualitariamente aos municípios de Paraty e Petrópolis.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Metade da arrecadação estadual de IPVA pertence ao município vinculado ao licenciamento do veículo, segundo a regra constitucional aplicada pela questão. O gabarito aponta Petrópolis na hipótese narrada.
Metade da arrecadação estadual de IPVA pertence ao município vinculado ao licenciamento do veículo, segundo a regra constitucional aplicada pela questão. O gabarito aponta Petrópolis na hipótese narrada.