VUNESP — Juiz Leigo — José, viúvo, é pai de João, nascido em 2010 e seu único herdeiro — 2026
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Juiz Leigo — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
IPTU: responsabilidade de tutores e inventariante
Cargo
Juiz Leigo
Enunciado
José, viúvo, é pai de João, nascido em 2010 e seu único herdeiro. Em vida, José doa a João um imóvel em Petrópolis em 2015. Seis anos depois da doação, em 2021, José vem a falecer, deixando mais dois imóveis em Niterói, que serão partilhados conforme processo de inventário já aberto. São nomeados tutores para João. À luz do Código Tributário Nacional, a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária principal referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será
Alternativas
A)
solidária do inventariante do espólio pelo imóvel em Petrópolis e pelos dois imóveis em Niterói.
B)
solidária dos tutores de João pelo imóvel em Petrópolis, e subsidiária do inventariante do espólio pelos dois imóveis em Niterói.
C)
solidária dos tutores de João pelo imóvel em Petrópolis e pelos dois imóveis em Niterói.
D)
subsidiária dos tutores de João pelo imóvel em Petrópolis, e solidária do inventariante do espólio pelos dois imóveis em Niterói.
E)
solidária dos tutores de João pelo imóvel em Petrópolis, e solidária do inventariante do espólio pelos dois imóveis em Niterói.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Na tributação de transmissão, a responsabilidade de representantes e inventariante depende da posição de cada um e dos bens envolvidos. O gabarito distingue o imóvel do menor em Petrópolis dos bens do espólio em Niterói.
Na tributação de transmissão, a responsabilidade de representantes e inventariante depende da posição de cada um e dos bens envolvidos. O gabarito distingue o imóvel do menor em Petrópolis dos bens do espólio em Niterói.