VUNESP — Juiz Leigo — Leia o seguinte excerto: A notificação do contribuinte do auto de infração constitui defin — 2026
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Juiz Leigo — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
Prescrição versus decadência tributária
Cargo
Juiz Leigo
Enunciado
Leia o seguinte excerto: A notificação do contribuinte do auto de infração constitui definitivamente e dá início ao cômputo do prazo para a sua cobrança, não havendo que se falar em prazo . De acordo com a jurisprudência cristalizada pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Alternativas
A)
o crédito tributário … decadencial … prescricional
B)
a obrigação principal … prescricional … decadencial
C)
o crédito tributário … prescricional … decadencial
D)
a obrigação acessória … decadencial … prescricional
E)
a obrigação principal … decadencial … prescricional
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Decadência limita o prazo para constituir crédito tributário; prescrição limita o prazo para cobrá-lo depois de constituído. A notificação do lançamento permite identificar a passagem de uma fase para a outra.
Decadência limita o prazo para constituir crédito tributário; prescrição limita o prazo para cobrá-lo depois de constituído. A notificação do lançamento permite identificar a passagem de uma fase para a outra.