VUNESP — Juiz Substituto — De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao — 2026

Alternativas

1. A)

   Na obrigação acessória, considera-se qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

2. B)

   Na situação jurídica, considera-se ocorrido desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios.

3. C)

   Considera-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes para a interpretação de sua definição legal.

4. D)

   Para a interpretação de sua definição legal, consideram-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

5. E)

   Na situação de fato, considera-se ocorrido desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.