VUNESP — Juiz Substituto — Suponha que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos dos — 2026
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Juiz Substituto — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
Repartição de receitas: IR e IPVA
Cargo
Juiz Substituto
Enunciado
Suponha que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos dos servidores do Município de Niterói é de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), enquanto o produto da arrecadação do imposto do Estado do Rio de Janeiro sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em Niterói foi de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Diante dessa situação hipotética, considerando as previsões constitucionais sobre repartição de receitas, o Município de Niterói deverá receber
Alternativas
A)
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse da União e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
B)
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) de repasse da União e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
C)
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse da União e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
D)
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) de repasse da União e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
E)
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de repasse da União e R$ 100.000,00 (cem mil reais) de repasse do Estado do Rio de Janeiro.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
O IR retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo município pertence integralmente a ele. Metade do IPVA arrecadado pelo estado sobre veículos licenciados no município também lhe cabe: R$ 1 milhão mais R$ 250 mil.
O IR retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo município pertence integralmente a ele. Metade do IPVA arrecadado pelo estado sobre veículos licenciados no município também lhe cabe: R$ 1 milhão mais R$ 250 mil.