TRF-3 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Antijuridicidade
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Ação que contempla o uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão iminente a direito de outrem:
Alternativas
A)
excludente de imputabilidade.
B)
excludente de culpabilidade.
C)
exercício regular de direito.
D)
excludente de ilicitude.
E)
estado de necessidade de terceiro.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A alternativa D está correta. O uso moderado dos meios necessários para repelir agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio caracteriza legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.
A alternativa D está correta. O uso moderado dos meios necessários para repelir agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio caracteriza legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.