VUNESP — Analista Judiciário - Área Judiciária — Atos Processuais, Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais — 2023

Enunciado

Acerca da ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  1. A)

    A ordem cronológica deverá, obrigatoriamente, ser atendida pelo escrivão ou chefe de secretaria.

  2. B)

    A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, em autos apartados, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias.

  3. C)

    Não se submetem à ordem cronológica os processos em que a Fazenda Pública seja parte.

  4. D)

    Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.

  5. E)

    A lista de processos recebidos poderá ser disponibilizada, de forma provisória, para consulta pública mediante solicitação nos autos.

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

A alternativa D está correta. Os atos urgentes e as preferências legais integram listas próprias, nas quais se observa a ordem cronológica de recebimento.

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