VUNESP — Analista Judiciário - Área Judiciária — Atos Processuais, Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais — 2023
Banca
VUNESP
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Atos Processuais, Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Acerca da ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A)
A ordem cronológica deverá, obrigatoriamente, ser atendida pelo escrivão ou chefe de secretaria.
B)
A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, em autos apartados, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias.
C)
Não se submetem à ordem cronológica os processos em que a Fazenda Pública seja parte.
D)
Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.
E)
A lista de processos recebidos poderá ser disponibilizada, de forma provisória, para consulta pública mediante solicitação nos autos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A alternativa D está correta. Os atos urgentes e as preferências legais integram listas próprias, nas quais se observa a ordem cronológica de recebimento.
A alternativa D está correta. Os atos urgentes e as preferências legais integram listas próprias, nas quais se observa a ordem cronológica de recebimento.