VUNESP — Analista Judiciário - Área Judiciária — Crimes contra a paz pública, Constituição de Milícia Privada — 2023
Banca
VUNESP
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a paz pública, Constituição de Milícia Privada
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
A conduta de custear organização paramilitar, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal caracteriza crime
Alternativas
A)
de associação criminosa.
B)
de organização criminosa.
C)
de constituição de milícia privada.
D)
hediondo.
E)
contra a incolumidade pública.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A alternativa C está correta. Custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão destinado à prática de crimes configura constituição de milícia privada, conforme o art. 288-A do Código Penal.
A alternativa C está correta. Custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão destinado à prática de crimes configura constituição de milícia privada, conforme o art. 288-A do Código Penal.