TRF-3 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Litisconsórcio
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
A construtora X está sendo processada em um caso complexo de responsabilidade civil devido a problemas estruturais em um edifício. Nesse edifício, vários apartamentos foram afetados, e cada proprietário tem reclamações individuais em relação aos danos causados. No entanto, todos os proprietários afetados desejam que os problemas estruturais sejam resolvidos e que a empresa responsável seja responsabilizada pelos danos. Nessa situação, seria possível que cada proprietário afetado apresentasse com uma ação individual para buscar indenização por danos em seu próprio apartamento. No entanto, devido à complexidade do caso e à similaridade das reclamações, os proprietários decidem se unir em um litisconsórcio multitudinário. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a limitação do litisconsórcio multitudinário
Alternativas
A)
suspende o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
B)
é causa de extinção do processo.
C)
poderá ser determinada pelo juiz quando o litisconsórcio multitudinário comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
D)
poderá ser determinada pelo juiz apenas na fase de conhecimento.
E)
não poderá ser determinada pelo juiz de ofício, em razão do cerceamento de defesa dos envolvidos no processo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A alternativa C está correta. O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quando o número de litigantes comprometer a solução, dificultar a defesa ou impedir o cumprimento da sentença.
A alternativa C está correta. O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quando o número de litigantes comprometer a solução, dificultar a defesa ou impedir o cumprimento da sentença.