VUNESP — Analista Judiciário - Área Judiciária — Nulidades no Processo Penal — 2023
Banca
VUNESP
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Nulidades no Processo Penal
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
A incompetência do juízo anula \_\_\_\_\_\_\_\_\_, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente; a nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser \_\_\_\_\_\_\_\_\_, mediante ratificação dos atos processuais. Nos termos dos artigos 567 e 568 do CPP, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Alternativas
A)
todos os atos praticados ... sanada até a denúncia
B)
todos os atos praticados ... a todo tempo sanada
C)
todos os atos praticados ... sanada somente até o trânsito em julgado
D)
o curso do prazo prescricional ... sanada somente até o trânsito em julgado
E)
somente os atos decisórios ... a todo tempo sanada
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A alternativa E está correta. Pelo CPP, a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios; a ilegitimidade do representante pode ser sanada a qualquer tempo mediante ratificação dos atos.
A alternativa E está correta. Pelo CPP, a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios; a ilegitimidade do representante pode ser sanada a qualquer tempo mediante ratificação dos atos.