VUNESP — Analista Judiciário - Área Judiciária — Procedimento Penal, Procedimento comum ordinário — 2023
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TRF-3
- Prova
- TRF-3 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2023
- Ano
- 2023
- Disciplina
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Procedimento Penal, Procedimento comum ordinário
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Com fundamento em hipótese expressamente prevista no artigo 395 do CPP, magistrado rejeita a denúncia. Reconheceu-se
Alternativas
- A)
falta de justa causa para o exercício da ação penal.
- B)
manifesta hipótese de estado de necessidade.
- C)
manifesta causa excludente da culpabilidade do agente.
- D)
a absolvição sumária do acusado.
- E)
legítima defesa por agressão a vítima mantida refém durante a prática de crime.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
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A alternativa A está correta. O art. 395 do CPP prevê a rejeição da denúncia ou queixa quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.