VUNESP — Analista Judiciário - Área Judiciária — Processo de Execução, Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer — 2023
Banca
VUNESP
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Analista Judiciário - Área Judiciária — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Processo de Execução, Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Luana contratou a construtora X para reformar sua casa. No contrato, assinado por duas testemunhas, restou especificado, de forma detalhada, o objeto, a entrega em no máximo 120 (cento e vinte) dias e a forma de pagamento, em cinco parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais). No entanto, cinco dias após o início da obra, a construtora X abandonou o projeto sem concluí-lo. Inconformada, Luana decidiu ingressar com uma ação judicial para compelir a construtora X a concluir a reforma conforme o contrato firmado. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A)
A construtora X será citada para concluir a reforma no prazo que o juiz lhe designar.
B)
O juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida.
C)
Luana deverá, em autos apartados, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado.
D)
Por não se tratar de uma obrigação personalíssima, o juiz não pode ordenar a execução específica da reforma, sendo permitido apenas a concessão de indenização por perdas e danos.
E)
Considerando que qualquer outra construtora poderá concluir a reforma, é lícito ao juiz, de ofício, autorizar que Luana conclua a reforma à custa da construtora X.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A alternativa A está correta. Na execução de obrigação de fazer fundada em título extrajudicial, o executado é citado para cumprir a prestação no prazo fixado pelo juiz, se o título não estabelecer outro.
A alternativa A está correta. Na execução de obrigação de fazer fundada em título extrajudicial, o executado é citado para cumprir a prestação no prazo fixado pelo juiz, se o título não estabelecer outro.