VUNESP — Analista Judiciário - Especialidade: Contadoria — Ciclo Orçamentário , Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal — 2024
Ciclo Orçamentário , Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Contadoria
Enunciado
A Lei Orçamentária Anual:
Alternativas
A)
é aprovada por decreto do Poder Executivo.
B)
estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro.
C)
estabelece as metas do Plano Plurianual.
D)
é um instrumento de longo prazo.
E)
estabelece as regras para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A alternativa B está correta. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas que serão arrecadadas e fixa as despesas autorizadas para um exercício financeiro. Ela é aprovada por lei, tem vigência anual e não substitui o Plano Plurianual nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As outras opções modificam a categoria, a etapa, o requisito, a relação lógica ou o resultado aplicável ao caso e, por isso, não atendem ao que foi solicitado no enunciado.
A alternativa B está correta. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas que serão arrecadadas e fixa as despesas autorizadas para um exercício financeiro. Ela é aprovada por lei, tem vigência anual e não substitui o Plano Plurianual nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As outras opções modificam a categoria, a etapa, o requisito, a relação lógica ou o resultado aplicável ao caso e, por isso, não atendem ao que foi solicitado no enunciado.