Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Contadoria
Enunciado
Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um serviço público prestado e, ainda, não recolheu aos cofres públicos a importância paga por Tercio, tendo desviado o dinheiro em proveito próprio. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, é correto afirmar que Simplício cometeu o crime de
Alternativas
A)
excesso de exação qualificado.
B)
peculato qualificado.
C)
corrupção ativa.
D)
excesso de exação e peculato.
E)
peculato mediante erro de outrem.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A alternativa A está correta. Exigir tributo ou contribuição social que sabe indevido, ou cobrar valor superior ao devido, configura excesso de exação. Quando o agente desvia em proveito próprio ou alheio o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, incide a forma qualificada do delito. As outras opções modificam a categoria, a etapa, o requisito, a relação lógica ou o resultado aplicável ao caso e, por isso, não atendem ao que foi solicitado no enunciado.
A alternativa A está correta. Exigir tributo ou contribuição social que sabe indevido, ou cobrar valor superior ao devido, configura excesso de exação. Quando o agente desvia em proveito próprio ou alheio o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, incide a forma qualificada do delito. As outras opções modificam a categoria, a etapa, o requisito, a relação lógica ou o resultado aplicável ao caso e, por isso, não atendem ao que foi solicitado no enunciado.