Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Contadoria
Enunciado
As despesas obrigatórias de caráter continuado
Alternativas
A)
têm que ser aprovadas por Lei.
B)
fixam obrigação legal de, no máximo, dois exercícios.
C)
podem ser instituídas por Medida Provisória.
D)
se forem prorrogadas não serão consideradas aumento de despesa.
E)
não precisam estar acompanhadas de comprovação de que não afetarão as metas no final.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A alternativa C está correta. A despesa obrigatória de caráter continuado pode ser criada por lei, medida provisória ou ato administrativo normativo, desde que imponha obrigação por período superior a dois exercícios. Sua instituição exige estimativa do impacto e demonstração de compatibilidade com as metas fiscais. As outras opções modificam a categoria, a etapa, o requisito, a relação lógica ou o resultado aplicável ao caso e, por isso, não atendem ao que foi solicitado no enunciado.
A alternativa C está correta. A despesa obrigatória de caráter continuado pode ser criada por lei, medida provisória ou ato administrativo normativo, desde que imponha obrigação por período superior a dois exercícios. Sua instituição exige estimativa do impacto e demonstração de compatibilidade com as metas fiscais. As outras opções modificam a categoria, a etapa, o requisito, a relação lógica ou o resultado aplicável ao caso e, por isso, não atendem ao que foi solicitado no enunciado.