VUNESP — Analista Judiciário - Especialidade: Contadoria — O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — 2024

Enunciado

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Alternativas

  1. A)

    traça regras exclusivamente para as despesas do poder Executivo.

  2. B)

    estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do mesmo ano.

  3. C)

    veta o aumento de despesas com pessoal.

  4. D)

    indica prioridades de financiamento pelos bancos privados.

  5. E)

    determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

A alternativa E está correta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, as metas e prioridades da administração e as orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A LDO antecede a LOA do exercício seguinte e não se limita a um Poder. As outras opções modificam a categoria, a etapa, o requisito, a relação lógica ou o resultado aplicável ao caso e, por isso, não atendem ao que foi solicitado no enunciado.

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