VUNESP — Analista Judiciário - Medicina do Trabalho — Benefícios em Espécie, Acidente do Trabalho — 2023
Banca
VUNESP
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Analista Judiciário - Medicina do Trabalho — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie, Acidente do Trabalho
Cargo
Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Enunciado
Segundo o que rege a Lei no 8.213/1991, segundo seu Artigo 23, considera-se como o dia do acidente do trabalho o(a):
Alternativas
A)
data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade que labora.
B)
data do encaminhamento para médico Assistente ou Emergência Clínica.
C)
data do ASO, no Exame médico, em que o trabalhador foi considerado inapto.
D)
data do preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
E)
dia da notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A alternativa A está correta. Na doença profissional ou do trabalho, a lei considera como dia do acidente a data do início da incapacidade laborativa, ou o dia em que o diagnóstico for realizado, valendo o que ocorrer primeiro. Entre as alternativas apresentadas, a data do início da incapacidade laborativa corresponde à regra legal indicada. A CAT, o ASO e a notificação no SINAN são documentos ou registros, mas suas datas não definem isoladamente o dia do acidente em todas as hipóteses. Assim, a opção A é a que corresponde ao conceito ou à regra examinada no enunciado.
A alternativa A está correta. Na doença profissional ou do trabalho, a lei considera como dia do acidente a data do início da incapacidade laborativa, ou o dia em que o diagnóstico for realizado, valendo o que ocorrer primeiro. Entre as alternativas apresentadas, a data do início da incapacidade laborativa corresponde à regra legal indicada. A CAT, o ASO e a notificação no SINAN são documentos ou registros, mas suas datas não definem isoladamente o dia do acidente em todas as hipóteses. Assim, a opção A é a que corresponde ao conceito ou à regra examinada no enunciado.