VUNESP — Analista Judiciário - Medicina do Trabalho — Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Acidente — 2023
Banca
VUNESP
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Analista Judiciário - Medicina do Trabalho — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Acidente
Cargo
Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Enunciado
Segundo o Regulamento da Previdência Social (Decreto no 3048 de 06.05.1999), assinale a alternativa correta.
Alternativas
A)
A comprovação de efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde para fins de Laudo de Comprovação de Aposentadoria Especial, emitido pela empresa ou por seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) emitido por Técnico de segurança por meio eletrônico ou físico.
B)
A Aposentadoria por Incapacidade Permanente (AIP), uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência.
C)
O Auxílio Por Incapacidade Temporária será devido ao segurado em caso de incapacidade para seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, conforme definido em avaliação Médico-Pericial, sem prazo de carência.
D)
O Auxílio-Acidente será concedido ao trabalhador quando para consolidação das lesões de qualquer natureza para evitar sequelas definitivas decorrentes de acidente típico proveniente do trabalho.
E)
O Perfil Psicográfico Previdenciário deverá ser elaborado pelo empregado e ser mantido pela empresa em documento físico ou digital e deve contemplar as atividades desenvolvidas durante o período laboral, contendo seu histórico laboral, de acordo com modelo fornecido pelo INSS, com os detalhes das atividades realizadas e riscos ocupacionais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A alternativa B está correta. A aposentadoria por incapacidade permanente é devida ao segurado que apresenta incapacidade para o trabalho e não pode ser reabilitado para atividade que lhe assegure subsistência, observada a carência quando exigida. O LTCAT deve ser elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, e o perfil previdenciário é responsabilidade da empresa. O auxílio-acidente indeniza sequela consolidada e não é concedido para impedir que ela ocorra. Assim, a opção B é a que corresponde ao conceito ou à regra examinada no enunciado.
A alternativa B está correta. A aposentadoria por incapacidade permanente é devida ao segurado que apresenta incapacidade para o trabalho e não pode ser reabilitado para atividade que lhe assegure subsistência, observada a carência quando exigida. O LTCAT deve ser elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, e o perfil previdenciário é responsabilidade da empresa. O auxílio-acidente indeniza sequela consolidada e não é concedido para impedir que ela ocorra. Assim, a opção B é a que corresponde ao conceito ou à regra examinada no enunciado.