VUNESP — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Imposto, Taxa e Tarifas — 2023
Banca
VUNESP
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Imposto, Taxa e Tarifas
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Enunciado
Uma das formas tradicionalmente utilizadas pela doutrina para classificar os tributos previstos na Constituição, consiste em separá-los segundo à sua origem e à sua destinação. Assim, haveria tributos que, em sua origem, estariam vinculados a uma atividade específica do estado e tributos que, no momento da sua cobrança, não teriam correlação direta com uma atividade estatal específica. Haveria também tributos que, em relação ao produto da arrecadação, teriam-no vinculado a fundos ou despesas específicas ou tributos cujo produto seria totalmente desvinculado, podendo ser utilizado livremente, conforme disposto na lei orçamentária. Nesta linha de raciocínio, pode-se dizer que um exemplo de tributo que não possui correlação direta com atividade estatal específica na sua cobrança, mas que tem o produto da sua arrecadação vinculado, são os(as):
Alternativas
A)
contribuições de melhoria.
B)
contribuições sociais.
C)
impostos seletivos.
D)
impostos em geral.
E)
taxas em razão do poder de polícia.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A alternativa B está correta. As contribuições sociais não dependem de atuação estatal específica relativa ao contribuinte, mas sua arrecadação é destinada às finalidades constitucionais que justificam sua instituição. Diferentemente das taxas, essas contribuições não exigem um serviço público individualizado ou poder de polícia dirigido ao contribuinte. Sua validade está relacionada à competência constitucional e à destinação da receita para a finalidade social que fundamentou sua criação.
A alternativa B está correta. As contribuições sociais não dependem de atuação estatal específica relativa ao contribuinte, mas sua arrecadação é destinada às finalidades constitucionais que justificam sua instituição. Diferentemente das taxas, essas contribuições não exigem um serviço público individualizado ou poder de polícia dirigido ao contribuinte. Sua validade está relacionada à competência constitucional e à destinação da receita para a finalidade social que fundamentou sua criação.