VUNESP — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Obrigação Tributária, Fato Gerador — 2023
Banca
VUNESP
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária, Fato Gerador
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Enunciado
Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, fato gerador e obrigação tributária são conceitos conexos, mas não idênticos. Neste sentido, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
o fato gerador faz nascer o crédito tributário, independentemente do lançamento tributário tácito ou expresso.
B)
o aspecto quantitativo do fato gerador corresponde à base de cálculo e à alíquota do tributo a ser cobrado.
C)
as obrigações de natureza tributária, tal qual obrigações civis, admitem situações de solidariedade passiva.
D)
o fato gerador corresponde à regra matriz de incidência tributária, podendo ser principal ou acessório.
E)
o aspecto pessoal da obrigação corresponde à figura do contribuinte, entendido este como aquele que, com ou sem relação pessoal com o fato gerador, responde pelo pagamento.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A alternativa B está correta. O aspecto quantitativo da regra de incidência é formado pela base de cálculo e pela alíquota, que determinam o valor da prestação tributária. A base de cálculo representa a grandeza econômica sobre a qual incide o tributo, enquanto a alíquota indica o percentual ou valor aplicado. A combinação desses dois elementos permite apurar o montante devido pelo sujeito passivo.
A alternativa B está correta. O aspecto quantitativo da regra de incidência é formado pela base de cálculo e pela alíquota, que determinam o valor da prestação tributária. A base de cálculo representa a grandeza econômica sobre a qual incide o tributo, enquanto a alíquota indica o percentual ou valor aplicado. A combinação desses dois elementos permite apurar o montante devido pelo sujeito passivo.