VUNESP — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Regimes da Previdência Social — 2023
Banca
VUNESP
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regimes da Previdência Social
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Enunciado
De acordo com a Lei no 8.213/91, independe de carência a concessão de
Alternativas
A)
auxílio-acidente.
B)
auxílio-doença.
C)
aposentadoria especial.
D)
aposentadoria por invalidez.
E)
auxílio-reclusão.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A alternativa A está correta. O auxílio-acidente independe de carência, pois possui natureza indenizatória e decorre de sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual. A carência corresponde ao número mínimo de contribuições exigido para certos benefícios, requisito que a lei não impõe ao auxílio-acidente. Ainda assim, é necessário comprovar a consolidação das lesões e a redução permanente da capacidade para a atividade habitualmente exercida.
A alternativa A está correta. O auxílio-acidente independe de carência, pois possui natureza indenizatória e decorre de sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual. A carência corresponde ao número mínimo de contribuições exigido para certos benefícios, requisito que a lei não impõe ao auxílio-acidente. Ainda assim, é necessário comprovar a consolidação das lesões e a redução permanente da capacidade para a atividade habitualmente exercida.