VUNESP — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal — Regimes da Previdência Social — 2023
Banca
VUNESP
Órgão
TRF-3
Prova
TRF-3 — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal — 2023
Ano
2023
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regimes da Previdência Social
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Enunciado
A respeito das espécies de benefícios, com base no Decreto no 3.048/99, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A)
É autorizada a conversão de tempo de serviço de magistério, exercido em qualquer época, em tempo de serviço comum.
B)
A aposentadoria por idade do trabalhador rural somente será devida se, na oportunidade do requerimento da aposentadoria, o segurado se enquadrar como trabalhador rural.
C)
O salário-maternidade, em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, será concedido à segurada no valor correspondente a quatro semanas.
D)
Será devido auxílio por incapacidade temporária, independentemente do cumprimento de período de carência, aos segurados obrigatório e facultativo quando sofrerem acidente de qualquer natureza.
E)
A aposentadoria especial não poderá ser concedida ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A alternativa D está correta. O auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de qualquer natureza dispensa carência para segurados obrigatórios e facultativos. A dispensa decorre da origem acidentária da incapacidade e alcança acidente de qualquer natureza, não apenas acidente do trabalho. Permanecem necessários a qualidade de segurado e o afastamento por incapacidade temporária comprovada.
A alternativa D está correta. O auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de qualquer natureza dispensa carência para segurados obrigatórios e facultativos. A dispensa decorre da origem acidentária da incapacidade e alcança acidente de qualquer natureza, não apenas acidente do trabalho. Permanecem necessários a qualidade de segurado e o afastamento por incapacidade temporária comprovada.