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1OUTRAResponsabilidade Civil, Responsabilidade Administrativa e Tutela ProcessualMédioMP-APPremium

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2OUTRALei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81) e LC n. 140/2011MédioMP-AP

Sobre o licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei Complementar n. 140, de 08/12/2011, dispõe que

3OUTRADireito CivilMédioTJ-GO

Sobre a responsabilidade civil por dano ambiental é correto afirmar que

4OUTRALei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81) e LC n. 140/2011MédioJuiz – TJ-MS

O tipo de licença ambiental, expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, destinada, entre outras finalidades, a atestar a sua viabilidade ambiental e a estabelecer as condições para a sua instalação denomina-se

5OUTRADireitoMédio TJ-GOPremium

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6OUTRADireitoMédio DPE-SPPremium

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7OUTRALei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81) e LC n. 140/2011MédioProcurador – TCM-BA – 2011Premium

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8OUTRALei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81) e LC n. 140/2011MédioAnalista – MP-AP

A Construtora RS possui como projeto a construção de um estabelecimento que, para o seu funcionamento, precisará utilizar recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental. Dessa forma, de acordo com a Lei n. 6.938/81, referida construção

9OUTRADireitoMédioProcurador

A sujeição de determinadas atividades ao licenciamento ambiental é tida como manifestação do poder de polícia voltada à proteção do meio ambiente porque

10OUTRALei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81) e LC n. 140/2011Médio PGE-SPPremium

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11OUTRADireitoMédioTJ-PEPremium

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12OUTRADireitoMédioMP-AP

De acordo com a Lei n. 6.938/81, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) possui o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) em sua estrutura como órgão

13OUTRADireitoMédioPGE-SPPremium

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14OUTRALei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81) e LC n. 140/2011Médio PGE-MT

De acordo com a Lei Federal n. 6.938/81, a política nacional do meio ambiente tem como objetivos

15OUTRAResponsabilidade Civil, Responsabilidade Administrativa e Tutela ProcessualMédio DPE-PA

A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é

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