A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens abaixo. A vítima de perseguição em seu país legitimamente motivada por crime de direito comum pode invocar o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O gabarito está correto, pois a questão apresenta uma condição que impede o direito ao asilo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo XIV, estabelece que o direito de buscar e gozar asilo não se aplica a pessoas perseguidas por crimes de direito comum. Isso significa que a proteção do asilo é destinada àquelas pessoas cuja perseguição decorre de motivos políticos, religiosos, raciais, sociais ou de opinião, e não de infrações penais comuns que seriam julgadas em qualquer país. A DUDH visa proteger direitos fundamentais, não servir de refúgio para criminosos. Portanto, a perseguição motivada por crime de direito comum desqualifica o indivíduo para invocar o direito de asilo previsto na Declaração, confirmando a incorreção da afirmação da questão.
O gabarito está correto, pois a questão apresenta uma condição que impede o direito ao asilo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo XIV, estabelece que o direito de buscar e gozar asilo não se aplica a pessoas perseguidas por crimes de direito comum. Isso significa que a proteção do asilo é destinada àquelas pessoas cuja perseguição decorre de motivos políticos, religiosos, raciais, sociais ou de opinião, e não de infrações penais comuns que seriam julgadas em qualquer país. A DUDH visa proteger direitos fundamentais, não servir de refúgio para criminosos. Portanto, a perseguição motivada por crime de direito comum desqualifica o indivíduo para invocar o direito de asilo previsto na Declaração, confirmando a incorreção da afirmação da questão.