CEBRASPE — Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — 2015

Enunciado

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir. O respeito aos direitos humanos pelo império da lei é essencial para que as pessoas não sintam necessidade de recorrer à rebelião contra a tirania e a opressão.

Gabarito e comentário

Resposta correta: CERTO

O gabarito está correto, pois a afirmativa reflete um dos princípios fundamentais presentes no Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A DUDH reconhece a importância de se estabelecer um sistema jurídico que garanta a proteção dos direitos humanos, a fim de evitar que a população seja levada a situações extremas de insurreição contra governos autoritários e opressores. Essa ideia central do Preâmbulo sublinha que a ausência de um Estado de Direito que respeite e proteja os direitos humanos pode gerar um cenário de injustiça tão grande que a rebelião se torne a única alternativa para a defesa da dignidade humana. Assim, a garantia legal dos direitos atua como um mecanismo preventivo contra a desordem social e a violência. Portanto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não apenas proclama direitos, mas também aponta para a necessidade de um arcabouço legal robusto que os assegure, prevenindo que a ausência de justiça leve ao desespero e à luta por meio da resistência, demonstrando a interconexão entre lei, justiça e paz social.

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