A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item. Não se pode impor tratamento diferenciado nem impedir a entrada nas dependências da administração pública à pessoa que exteriorize credo religioso por meio da utilização de palavras, sinais, símbolos ou imagens.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está correto porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) assegura a todos o direito à liberdade de religião e de manifestação dessa crença. Isso significa que ninguém pode ser discriminado ou ter seu acesso a serviços públicos negado por expressar sua fé, seja por meio de vestimentas, símbolos ou outras formas de exteriorização. A DUDH, em seu Artigo XVIII, é clara ao dispor que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo a liberdade de manifestar essa religião ou crença. Complementarmente, o Artigo II veda qualquer distinção baseada em religião, garantindo que o acesso a direitos e liberdades seja universal. Portanto, impor tratamento diferenciado ou barrar a entrada de alguém em um órgão público devido à sua expressão religiosa constitui uma violação direta dos princípios de igualdade e liberdade de crença estabelecidos pela DUDH.
O item está correto porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) assegura a todos o direito à liberdade de religião e de manifestação dessa crença. Isso significa que ninguém pode ser discriminado ou ter seu acesso a serviços públicos negado por expressar sua fé, seja por meio de vestimentas, símbolos ou outras formas de exteriorização. A DUDH, em seu Artigo XVIII, é clara ao dispor que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo a liberdade de manifestar essa religião ou crença. Complementarmente, o Artigo II veda qualquer distinção baseada em religião, garantindo que o acesso a direitos e liberdades seja universal. Portanto, impor tratamento diferenciado ou barrar a entrada de alguém em um órgão público devido à sua expressão religiosa constitui uma violação direta dos princípios de igualdade e liberdade de crença estabelecidos pela DUDH.