A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item. Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado; sendo assim, qualquer detenção deve ser formalmente justificada.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O gabarito está correto, pois a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo IX, proíbe expressamente a prisão, detenção ou exílio arbitrários. Essa disposição fundamental visa proteger a liberdade individual contra abusos estatais, exigindo que qualquer privação de liberdade seja baseada em lei e devidamente justificada. A DUDH estabelece um princípio basilar do devido processo legal, garantindo que a liberdade de uma pessoa só possa ser restringida mediante um procedimento legal justo e transparente. Isso significa que não basta apenas uma justificativa qualquer, mas sim uma fundamentação legal e fática sólida, que respeite os direitos e garantias do indivíduo. Portanto, a afirmação de que "qualquer detenção deve ser formalmente justificada" reflete fielmente o espírito e a letra do Artigo IX da DUDH, que busca coibir a arbitrariedade e assegurar a dignidade humana perante o poder público.
O gabarito está correto, pois a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo IX, proíbe expressamente a prisão, detenção ou exílio arbitrários. Essa disposição fundamental visa proteger a liberdade individual contra abusos estatais, exigindo que qualquer privação de liberdade seja baseada em lei e devidamente justificada. A DUDH estabelece um princípio basilar do devido processo legal, garantindo que a liberdade de uma pessoa só possa ser restringida mediante um procedimento legal justo e transparente. Isso significa que não basta apenas uma justificativa qualquer, mas sim uma fundamentação legal e fática sólida, que respeite os direitos e garantias do indivíduo. Portanto, a afirmação de que "qualquer detenção deve ser formalmente justificada" reflete fielmente o espírito e a letra do Artigo IX da DUDH, que busca coibir a arbitrariedade e assegurar a dignidade humana perante o poder público.