A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item. Medidas degradantes podem ser utilizadas para impedir a depredação do patrimônio público quando se revelarem a única maneira de se preservar o interesse social.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O gabarito está correto, pois a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) veda expressamente qualquer forma de tratamento degradante, independentemente da justificativa. O Artigo 5º da DUDH é claro ao afirmar que "Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante". Não há exceções previstas para a preservação do interesse social ou qualquer outra finalidade, pois a dignidade da pessoa humana é um valor inalienável e absoluto. A DUDH estabelece que a proteção contra tratamentos degradantes é um direito fundamental e irrenunciável. A ideia de que medidas degradantes poderiam ser aceitas para proteger o patrimônio público contraria frontalmente os princípios basilares dos direitos humanos, que priorizam a integridade física e moral do indivíduo acima de qualquer interesse material ou coletivo. Portanto, a sugestão de que tais medidas seriam legítimas, mesmo como último recurso, é incompatível com a filosofia e as garantias da DUDH. A inviolabilidade da dignidade humana impede que o Estado ou qualquer agente público utilize métodos que humilhem ou aviltem o indivíduo, mesmo diante de situações que envolvam a proteção de bens públicos.
O gabarito está correto, pois a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) veda expressamente qualquer forma de tratamento degradante, independentemente da justificativa. O Artigo 5º da DUDH é claro ao afirmar que "Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante". Não há exceções previstas para a preservação do interesse social ou qualquer outra finalidade, pois a dignidade da pessoa humana é um valor inalienável e absoluto. A DUDH estabelece que a proteção contra tratamentos degradantes é um direito fundamental e irrenunciável. A ideia de que medidas degradantes poderiam ser aceitas para proteger o patrimônio público contraria frontalmente os princípios basilares dos direitos humanos, que priorizam a integridade física e moral do indivíduo acima de qualquer interesse material ou coletivo. Portanto, a sugestão de que tais medidas seriam legítimas, mesmo como último recurso, é incompatível com a filosofia e as garantias da DUDH. A inviolabilidade da dignidade humana impede que o Estado ou qualquer agente público utilize métodos que humilhem ou aviltem o indivíduo, mesmo diante de situações que envolvam a proteção de bens públicos.