Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue. A internacionalização dos direitos humanos, objetivo central da DUDH, é uma forma de resposta ao mal absoluto que caracterizou regimes políticos como o nazismo, de que o genocídio promovido em campos de extermínio seria o exemplo mais dramático.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
A afirmação está correta porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco fundamental na internacionalização desses direitos. Antes dela, a proteção dos direitos humanos era vista majoritariamente como uma questão interna dos Estados. Com a DUDH, estabeleceu-se um padrão universal de direitos e liberdades que deveriam ser respeitados por todas as nações, independentemente de seus sistemas jurídicos ou políticos. Embora a DUDH não seja um tratado com força jurídica vinculante, sua aprovação pela Assembleia Geral da ONU, e a posterior incorporação de seus princípios em constituições e leis de diversos países, solidificou a ideia de que os direitos humanos transcendem as fronteiras nacionais. Ela serviu de base para a criação de outros instrumentos internacionais de direitos humanos, como os Pactos Internacionais de 1966, que possuem caráter vinculante. Desse modo, a DUDH, ao proclamar um ideal comum a ser alcançado por todos os povos e nações, conforme expresso em seu Preâmbulo, efetivamente promoveu a internacionalização dos direitos humanos, transformando-os em uma preocupação global e em um pilar do direito internacional contemporâneo.
A afirmação está correta porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco fundamental na internacionalização desses direitos. Antes dela, a proteção dos direitos humanos era vista majoritariamente como uma questão interna dos Estados. Com a DUDH, estabeleceu-se um padrão universal de direitos e liberdades que deveriam ser respeitados por todas as nações, independentemente de seus sistemas jurídicos ou políticos. Embora a DUDH não seja um tratado com força jurídica vinculante, sua aprovação pela Assembleia Geral da ONU, e a posterior incorporação de seus princípios em constituições e leis de diversos países, solidificou a ideia de que os direitos humanos transcendem as fronteiras nacionais. Ela serviu de base para a criação de outros instrumentos internacionais de direitos humanos, como os Pactos Internacionais de 1966, que possuem caráter vinculante. Desse modo, a DUDH, ao proclamar um ideal comum a ser alcançado por todos os povos e nações, conforme expresso em seu Preâmbulo, efetivamente promoveu a internacionalização dos direitos humanos, transformando-os em uma preocupação global e em um pilar do direito internacional contemporâneo.