CEBRASPE — Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — 2015

Enunciado

Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue. A liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião constituem pilares da DUDH.

Gabarito e comentário

Resposta correta: CERTO

A questão está correta ao afirmar a liberdade de pensamento e d (a questão foi cortada, mas presume-se que a frase se referia à liberdade de pensamento e outras liberdades fundamentais). A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) consagra explicitamente esses direitos como pilares da dignidade humana. O Artigo 18 da DUDH garante a toda pessoa a liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo a liberdade de mudar de crença e de manifestá-la de diversas formas. Além disso, o Artigo 19 da DUDH complementa essa proteção ao assegurar a liberdade de opinião e expressão. Isso significa que as pessoas têm o direito de ter suas próprias opiniões sem interferência e de buscar, receber e transmitir informações e ideias por qualquer meio, sem restrições de fronteiras. Esses artigos demonstram o compromisso da DUDH em proteger a autonomia individual sobre suas convicções e a livre circulação de ideias. Portanto, a DUDH estabelece claramente que a liberdade de pensamento e a liberdade de opinião e expressão são direitos inalienáveis, fundamentais para a construção de sociedades justas, pacíficas e democráticas. A inclusão desses direitos no documento reflete a visão de que a livre troca de ideias e a autonomia do indivíduo em suas crenças são essenciais para o progresso humano e para a prevenção de atrocidades como as vivenciadas nas guerras mundiais.

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