A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente a proteção ao meio ambiente como um direito de todas as gerações, bem como repudia o trabalho escravo, determinando sanções econômicas aos Estados que não o combaterem.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O gabarito está correto porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada em 1948, não aborda expressamente a proteção ao meio ambiente como um direito. A DUDH concentra-se em direitos de primeira geração (civis e políticos) e de segunda geração (sociais, econômicos e culturais), refletindo o contexto pós-Segunda Guerra Mundial. Os direitos relacionados ao meio ambiente são classificados como de terceira geração, surgindo em documentos e tratados posteriores. Além disso, a DUDH não contém qualquer previsão sobre sanções econômicas a Estados que não combatam o trabalho escravo. Embora a DUDH condene o trabalho escravo no Artigo 4º, que afirma "Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas", ela não estabelece mecanismos de sanção econômica. Portanto, a afirmação da questão é duplamente falsa: tanto por incluir um direito de terceira geração (meio ambiente) que não está na DUDH, quanto por atribuir à Declaração a previsão de sanções econômicas contra o trabalho escravo, algo que não se encontra em seu texto.
O gabarito está correto porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada em 1948, não aborda expressamente a proteção ao meio ambiente como um direito. A DUDH concentra-se em direitos de primeira geração (civis e políticos) e de segunda geração (sociais, econômicos e culturais), refletindo o contexto pós-Segunda Guerra Mundial. Os direitos relacionados ao meio ambiente são classificados como de terceira geração, surgindo em documentos e tratados posteriores. Além disso, a DUDH não contém qualquer previsão sobre sanções econômicas a Estados que não combatam o trabalho escravo. Embora a DUDH condene o trabalho escravo no Artigo 4º, que afirma "Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas", ela não estabelece mecanismos de sanção econômica. Portanto, a afirmação da questão é duplamente falsa: tanto por incluir um direito de terceira geração (meio ambiente) que não está na DUDH, quanto por atribuir à Declaração a previsão de sanções econômicas contra o trabalho escravo, algo que não se encontra em seu texto.