CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Acidentes de Trabalho — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assunto
Acidentes de Trabalho
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que se refere aos acidentes do trabalho, julgue o item seguinte. A falta de emissão da comunicação de acidente do trabalho (CAT) constitui óbice para o reconhecimento da natureza acidentária da incapacidade e impede o posterior recebimento de auxílio-acidente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ A falta de emissão da CAT não impede que o INSS reconheça posteriormente a natureza acidentária da incapacidade. A CAT é um instrumento de comunicação do acidente, mas não é condição indispensável para caracterizar o acidente de trabalho . Se a empresa não emitir a CAT, ela pode ser formalizada por outros legitimados, como o próprio segurado, seus dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública . Portanto, também é errado afirmar que a ausência da CAT, por si só, impede o recebimento posterior de auxílio-acidente . Para decorar Sem CAT ≠ sem acidente de trabalho. O que importa para o auxílio-acidente é, entre outros requisitos: acidente → consolidação das lesões → sequela → redução da capacidade para o trabalho habitual. ⚠️ Pegadinha: a banca transformou a CAT em requisito para reconhecimento do acidente e concessão do benefício. ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ A falta de emissão da CAT não impede que o INSS reconheça posteriormente a natureza acidentária da incapacidade. A CAT é um instrumento de comunicação do acidente, mas não é condição indispensável para caracterizar o acidente de trabalho . Se a empresa não emitir a CAT, ela pode ser formalizada por outros legitimados, como o próprio segurado, seus dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública . Portanto, também é errado afirmar que a ausência da CAT, por si só, impede o recebimento posterior de auxílio-acidente . Para decorar Sem CAT ≠ sem acidente de trabalho. O que importa para o auxílio-acidente é, entre outros requisitos: acidente → consolidação das lesões → sequela → redução da capacidade para o trabalho habitual. ⚠️ Pegadinha: a banca transformou a CAT em requisito para reconhecimento do acidente e concessão do benefício. ✅ Gabarito: ERRADO.