CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Legislação Previdenciária — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assunto
Legislação Previdenciária
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue o item que se segue. Para fins de concessão de aposentadoria especial, somente podem ser considerados os períodos de atividade especial, sendo vedada a conversão de tempo especial em tempo comum.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A afirmação está generalizando a vedação. A EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência) permite a conversão de tempo especial em tempo comum apenas para o período de atividade especial exercido até 13/11/2019. Para o período trabalhado após a entrada em vigor da EC nº 103/2019, a conversão de tempo especial em comum ficou vedada. Para memorizar Até 13/11/2019 → pode converter especial em comum. Após 13/11/2019 → não pode converter especial em comum. Exemplo: se uma pessoa trabalhou em atividade especial de 2010 a 2018, esse período pode, observados os requisitos, ser convertido em tempo comum. A questão afirma de forma absoluta que a conversão é vedada, sem considerar os períodos anteriores à Reforma. Resposta: ERRADO
A afirmação está generalizando a vedação. A EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência) permite a conversão de tempo especial em tempo comum apenas para o período de atividade especial exercido até 13/11/2019. Para o período trabalhado após a entrada em vigor da EC nº 103/2019, a conversão de tempo especial em comum ficou vedada. Para memorizar Até 13/11/2019 → pode converter especial em comum. Após 13/11/2019 → não pode converter especial em comum. Exemplo: se uma pessoa trabalhou em atividade especial de 2010 a 2018, esse período pode, observados os requisitos, ser convertido em tempo comum. A questão afirma de forma absoluta que a conversão é vedada, sem considerar os períodos anteriores à Reforma. Resposta: ERRADO