CEBRASPE — Administração — Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras — 2024
Banca
CEBRASPE
Órgão
Petrobras
Prova
Petrobras — Administração — 2024
Ano
2024
Disciplina
Administração Pública
Assunto
Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras
Cargo
Administração
Enunciado
A modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema, julgue o item que se segue, à luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP). Quando os atos do pregoeiro possuírem vício de legalidade, ele mesmo não poderá anulá-los, porém poderá revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item mistura os conceitos de anulação e revogação . Quando há vício de legalidade , o caso é de anulação do ato, porque o ato nasceu ilegal. Quando há motivo de conveniência ou oportunidade , o caso é de revogação , desde que respeitados os direitos adquiridos. O erro da questão está em afirmar que o pregoeiro não poderia anular , mas poderia revogar . No contexto licitatório, a revogação por conveniência ou oportunidade é ato ligado à autoridade competente, não uma decisão livre do pregoeiro. Resumo para guardar: Ilegalidade → anulação. Conveniência/oportunidade → revogação.
O item mistura os conceitos de anulação e revogação . Quando há vício de legalidade , o caso é de anulação do ato, porque o ato nasceu ilegal. Quando há motivo de conveniência ou oportunidade , o caso é de revogação , desde que respeitados os direitos adquiridos. O erro da questão está em afirmar que o pregoeiro não poderia anular , mas poderia revogar . No contexto licitatório, a revogação por conveniência ou oportunidade é ato ligado à autoridade competente, não uma decisão livre do pregoeiro. Resumo para guardar: Ilegalidade → anulação. Conveniência/oportunidade → revogação.