CEBRASPE — Administração — Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras — 2024
Banca
CEBRASPE
Órgão
Petrobras
Prova
Petrobras — Administração — 2024
Ano
2024
Disciplina
Administração Pública
Assunto
Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras
Cargo
Administração
Enunciado
A modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema, julgue o item que se segue, à luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP). Os documentos que formalizarem os atos do procedimento do pregão serão públicos, salvo, por exemplo, os casos de sigilo decorrente de legislação e as informações declaradas e aceitas pelo pregoeiro como segredos de negócio dos licitantes.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
No pregão eletrônico, a regra é a publicidade dos atos e documentos do procedimento. Mas essa publicidade não é absoluta. Pode haver restrição de acesso quando existir: sigilo previsto em legislação ; informações comerciais protegidas ; segredos de negócio dos licitantes , quando declarados e aceitos pelo pregoeiro. Assim, o item está correto ao afirmar que os documentos do pregão são públicos, salvo hipóteses de sigilo.
No pregão eletrônico, a regra é a publicidade dos atos e documentos do procedimento. Mas essa publicidade não é absoluta. Pode haver restrição de acesso quando existir: sigilo previsto em legislação ; informações comerciais protegidas ; segredos de negócio dos licitantes , quando declarados e aceitos pelo pregoeiro. Assim, o item está correto ao afirmar que os documentos do pregão são públicos, salvo hipóteses de sigilo.