Enunciado
Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as especificações do mobiliário devem atender ao padrão adotado nacionalmente pela empresa. Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais. Caso a aquisição do aludido mobiliário de escritório seja realizada mediante contratação direta em razão de o representante comercial ser exclusivo, apenas a justificativa de preço bastará para a instrução do processo de contratação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Se a contratação direta ocorrer porque há representante comercial exclusivo, não basta apresentar apenas a justificativa de preço. O processo deve ser instruído com outros elementos, como: comprovação da exclusividade do fornecedor ou representante; justificativa da escolha do contratado; justificativa do preço; documentos de habilitação e regularidade exigidos; autorização da autoridade competente. A exclusividade pode justificar a contratação direta, mas precisa ser comprovada no processo. O erro do item está no termo “apenas”.