Enunciado
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente. A pré-qualificação permanente pode ser entendida como o procedimento posterior à licitação destinado a identificar, por exemplo, bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade da administração pública.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A pré-qualificação permanente não é procedimento posterior à licitação. Ela é um procedimento prévio, usado antes da licitação ou de futuras contratações. Ela serve para identificar previamente: fornecedores que atendem às condições exigidas; bens que atendem às exigências técnicas e de qualidade da administração. O erro do item está em dizer que a pré-qualificação é posterior à licitação.