CEBRASPE — Administração — Licitações em empresas estatais — 2024
Banca
CEBRASPE
Órgão
Petrobras
Prova
Petrobras — Administração — 2024
Ano
2024
Disciplina
Administração Pública
Assunto
Licitações em empresas estatais
Cargo
Administração
Enunciado
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente. A pré-qualificação deve ter validade de dois anos, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Pela Lei das Estatais, a pré-qualificação permanente terá validade de 1 ano, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo. O erro do item está no prazo: ele afirma que a validade é de dois anos, mas o limite legal é de um ano.
Pela Lei das Estatais, a pré-qualificação permanente terá validade de 1 ano, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo. O erro do item está no prazo: ele afirma que a validade é de dois anos, mas o limite legal é de um ano.