Enunciado
Julgue o item a seguir, relacionado a conceitos técnicos e legais pertinentes a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Considere que um agente administrativo sofra uma queda ao subir as escadas de acesso ao seu local de trabalho e necessite de atendimento do serviço médico da empresa. Considere, ainda, que, após ser constatada escoriação na perna do trabalhador, seja realizado curativo e o referido agente retorne, em seguida, ao trabalho, ficando sob observação médica. Nessa situação hipotética, não está caracterizado acidente de trabalho, visto que não houve afastamento do trabalho, razão por que se dispensa a notificação ou a emissão da comunicação de acidente de trabalho.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A situação caracteriza acidente de trabalho , mesmo sem afastamento. A queda ocorreu no acesso ao local de trabalho, durante a atividade laboral, e gerou lesão corporal, ainda que leve. O art. 19 da Lei nº 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele ocorrido pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional. O erro do item está em afirmar que, por não haver afastamento, não seria acidente e não precisaria de CAT. A empresa deve comunicar o acidente à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, conforme o art. 22 da Lei nº 8.213/1991. O portal gov.br também informa que a empresa é obrigada a registrar a CAT até o dia útil seguinte. Portanto: houve acidente de trabalho, e a CAT deve ser emitida mesmo sem afastamento.