CEBRASPE — Técnico em Segurança do Trabalho — Regulamentação e Legislação de Petróleo — 2024
Banca
CEBRASPE
Órgão
PETROBRAS
Prova
PETROBRAS — Técnico em Segurança do Trabalho — 2024
Ano
2024
Disciplina
Engenharia de Petróleo
Assunto
Regulamentação e Legislação de Petróleo
Cargo
Técnico em Segurança do Trabalho
Enunciado
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com as prescrições do Plano Nacional de Contingência (PNC) (Decreto federal n.º 10.950/2022). Após a comunicação inicial, o comandante do navio deverá encaminhar relatórios de situação ao grupo de acompanhamento e avaliação, na periodicidade estabelecida pelo órgão estadual de jurisdição do meio ambiente do incidente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Pelo Decreto n.º 10.950/2022, após a comunicação inicial, o poluidor deve fornecer relatórios de situação às autoridades indicadas no art. 13: Ibama, órgão estadual do meio ambiente, Capitania dos Portos ou Capitania Fluvial e ANP . O erro do item está em dizer que os relatórios serão enviados ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação e na periodicidade definida pelo órgão estadual . Na verdade, a periodicidade e a duração são estabelecidas pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação ou pelo Coordenador Operacional .
Pelo Decreto n.º 10.950/2022, após a comunicação inicial, o poluidor deve fornecer relatórios de situação às autoridades indicadas no art. 13: Ibama, órgão estadual do meio ambiente, Capitania dos Portos ou Capitania Fluvial e ANP . O erro do item está em dizer que os relatórios serão enviados ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação e na periodicidade definida pelo órgão estadual . Na verdade, a periodicidade e a duração são estabelecidas pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação ou pelo Coordenador Operacional .