Enunciado
Uma falha durante o abastecimento de combustível de um navio resultou no derramamento de centenas de litros de óleo em determinado arquipélago marítimo próximo à costa de um estado da Federação. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com as prescrições do Plano Nacional de Contingência (PNC) (Decreto federal n.º 10.950/2022). O comandante do navio, seu representante legal ou o responsável pela operação deve comunicar, de imediato, o ocorrido ao órgão estadual do meio ambiente da jurisdição do incidente, independentemente das medidas tomadas para controle do incidente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O Decreto n.º 10.950/2022 determina que o comandante do navio, seu representante legal ou o responsável pela operação deve comunicar imediatamente qualquer incidente de poluição por óleo, independentemente das medidas tomadas para controle do incidente. Essa comunicação deve ser feita ao Ibama, ao órgão estadual do meio ambiente da jurisdição do incidente, à Capitania dos Portos ou Capitania Fluvial e à ANP. Como o item menciona corretamente a comunicação imediata ao órgão estadual, sem excluir as demais comunicações obrigatórias, ele está certo.