CEBRASPE — Analista Judiciário - Analista de Projetos — Nos termos da Lei estadual n.º 6.956/2015, a incumbência de praticar todos os atos re — 2021
Banca
CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Analista Judiciário - Analista de Projetos — 2021
Ano
2021
Disciplina
Legislação e Administração Pública
Assunto
Competência do corregedor‑geral
Cargo
Analista Judiciário - Analista de Projetos
Enunciado
Nos termos da Lei estadual n.º 6.956/2015, a incumbência de praticar todos os atos referentes a lotação, designação, movimentação, concessão de férias e licenças dos servidores lotados no primeiro grau de jurisdição e em sua secretaria, no âmbito do TJ/RJ é do
Alternativas
A)
presidente do tribunal.
B)
corregedor-geral da justiça.
C)
1.º vice-presidente do tribunal.
D)
2.º vice-presidente do tribunal.
E)
3.º vice-presidente do tribunal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Na estrutura administrativa do TJ-RJ examinada pela Lei estadual 6.956/2015, a prática de atos de lotação, designação e movimentação de servidores cabe ao corregedor-geral da justiça. Competência administrativa depende de atribuição normativa.
Na estrutura administrativa do TJ-RJ examinada pela Lei estadual 6.956/2015, a prática de atos de lotação, designação e movimentação de servidores cabe ao corregedor-geral da justiça. Competência administrativa depende de atribuição normativa.