CEBRASPE — Agente de Polícia Judicial — Características dos direitos humanos — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Agente de Polícia Judicial — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direitos Humanos
Assunto
Características dos direitos humanos
Cargo
Agente de Polícia Judicial
Enunciado
A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo. A eficácia horizontal dos direitos humanos, sob o ângulo da função de defesa desses direitos, refere-se à proteção na relação entre Estados soberanos.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Gabarito: Errado. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais refere-se à incidência desses direitos nas relações entre particulares. A proteção do indivíduo diante do Estado é normalmente tratada como eficácia vertical. Relações entre Estados soberanos não correspondem ao conceito de eficácia horizontal cobrado no item.
Gabarito: Errado. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais refere-se à incidência desses direitos nas relações entre particulares. A proteção do indivíduo diante do Estado é normalmente tratada como eficácia vertical. Relações entre Estados soberanos não correspondem ao conceito de eficácia horizontal cobrado no item.