Legislação Aplicada à Engenharia, Demais Legislações
Cargo
Engenharia Mecânica
Enunciado
Com base nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que tratam de projetos, obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. Compete privativamente aos comitês técnicos de obras regionais propor critérios de acessibilidade nos imóveis e espaços destinados aos Tribunais Regionais Federais.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. A definição de critérios de acessibilidade em imóveis e espaços da Justiça Federal não constitui competência privativa dos comitês técnicos de obras regionais. A acessibilidade decorre de normas técnicas e administrativas e integra o planejamento e a fiscalização institucional das obras, não podendo ser atribuída exclusivamente a esses comitês.
O item está errado. A definição de critérios de acessibilidade em imóveis e espaços da Justiça Federal não constitui competência privativa dos comitês técnicos de obras regionais. A acessibilidade decorre de normas técnicas e administrativas e integra o planejamento e a fiscalização institucional das obras, não podendo ser atribuída exclusivamente a esses comitês.