Enunciado
Com base nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que tratam de projetos, obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir. Nas vistorias técnicas dos locais de obras em contratação, deve-se agendar com as empresas interessadas, sempre que possível, no mesmo dia e horário, por um princípio de igualdade de tratamento com os participantes.
Alternativas
- A)
Certo
- B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O item está errado. Quando a visita técnica é exigida ou facultada no procedimento licitatório, a disciplina da Lei nº 14.133/2021 busca evitar contato entre potenciais licitantes, prevendo datas e horários distintos para os interessados. Agendar todos no mesmo dia e horário contraria essa lógica.