Enunciado
A área de engenharia da Petrobras convocou uma reunião para esclarecer aspectos técnicos de um novo processo licitatório. O técnico de administração presente informou corretamente que o Decreto nº 2745/1998 estabelece que o processo licitatório é obrigatório em situações que envolvam
Alternativas
- A)
aquisição, bens e serviços a serem prestados em navio petroleiro quando em estada de curta duração em portos diferentes de sua sede.
- B)
aquisição de peças do fabricante do equipamento para manter a garantia técnica vigente.
- C)
compra de materiais padronizados por órgão oficial quando não há critério objetivo para o julgamento das propostas.
- D)
contratação de novas obras e serviços que possuam projeto básico aprovado.
- E)
contratação de remanescentes de obra quando aceitas as mesmas condições do licitante vencedor.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Olá, futuros servidores! Vamos desmistificar essa questão da CESGRANRIO sobre o Decreto nº 2.745/1998, que rege as licitações da Petrobras. **1. Por que a alternativa D está correta?** A alternativa **D) contratação de novas obras e serviços que possuam projeto básico aprovado** está correta porque o Decreto nº 2.745/1998, em seu artigo 3º, estabelece a obrigatoriedade de licitação para a contratação de obras e serviços, **desde que haja um projeto básico aprovado**. O projeto básico é a base para a licitação, detalhando o que será contratado e permitindo a competição justa entre os licitantes. Sem ele, não há como licitar adequadamente. **2. Por que as demais estão erradas (brevemente)?** * **A) aquisição, bens e serviços a serem prestados em navio petroleiro quando em estada de curta duração em portos diferentes de sua sede.** Esta situação pode se enquadrar em casos de dispensa de licitação por emergência ou peculiaridade, conforme o Decreto. * **B) aquisição de peças do fabricante do equipamento para manter a garantia técnica vigente.** Isso configura uma situação de inexigibilidade de licitação, pois há inviabilidade de competição (somente o fabricante pode fornecer a peça sem perder a garantia). * **C) compra de materiais padronizados por órgão oficial quando não há critério objetivo para o julgamento das propostas.** A padronização pode levar à dispensa, mas a falta de