CESGRANRIO — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 15: Engenharia Ambiental — Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais — 2023
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Prova
Transpetro — Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 15: Engenharia Ambiental — 2023
Ano
2023
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assunto
Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
Cargo
Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 15: Engenharia Ambiental
Enunciado
A Lei no 6.938/1981, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. De acordo com o estabelecido nessa lei e suas alterações, o(a)
Alternativas
A)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o órgão superior, e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
B)
detentor de servidão ambiental não poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado inferior a 25 anos.
C)
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
D)
Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais é administrado pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
E)
gestão dos recursos hídricos deve ser totalmente centralizada no governo federal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental integra os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental integra os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.